Correio da Paraíba
O deputado estadual Rodrigo Soares (PT) denunciou ontem que o governo do estado está tentando fazer com que entre em vigor um decreto para cobrar uma taxa em cima do uso da água bruta, ou seja, a água que não é tratada ou recebida através de encanamento nas residências.
“Nós não podemos deixar isto acontecer sem saber como esta cobrança irá funcionar. Esta medida tem que ser debatida com a sociedade, porque pode se tratar de uma nova despesa que poderá onerar ainda mais o trabalhador”, destacou o deputado. Ontem, uma reunião na Agência Executiva das águas do Estado da Paraíba (Aesa) iria discutir o cobrança, mas o tema foi retirado de pauta ao longo da tarde.
De acordo com o secretário de Ciências, Tecnologia e Recursos Hídricos, Agnaldo Ribeiro, a discussão sobre uma possível cobrança foi retirada de pauta temporariamente para que ele pudesse ler o relatório que foi elaborado sobre a taxação do uso da água. Ele deverá fazer uma avaliação sobre este impacto. Segundo o secretário, atualmente, não há nada relativo à cobrança sobre a água bruta.
“As águas provenientes da transposição do Rio São Francisco serão remuneradas pelos estados receptores. Em nível de Brasil, há discussões sobre como poderá ser esta cobrança no futuro, sem que isto traga prejuízos”, destacou o secretário. AL deve realizar sessão especial
O deputado Rodrigo Soares informou que deverá propor uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado para que representantes do governo sejam ouvidos, entre eles o secretário de Infra-Estrutura e o de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento. “Não vamos aceitar que o governo aprove uma nova taxa na calada da noite”, enfatizou ele. Ontem, o assunto estava pautado para ser apresentado durante uma reunião do Comitê Estadual de Recursos Hídricos, na sede da Agência Executiva de Estadual das águas do Estado da Paraíba (AESA). “ O assunto foi retirado de pauta para que pudéssemos avaliar melhor”, rebateu o secretário Agnaldo Ribeiro.
Um dos conselheiros do Comitê, Edmundo Barbosa, que também é representante do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool, destacou que a água é um insumo essencial para manter a competitividade do agronegócio e de outros segmentos produtivos. Com a aplicação das taxas, o produto paraibano pode sofrer aumento de custo, tornando-se mais caro, e, consequentemente, menos competitivo em relação ao que é produzido em outros Estados. Segundo Edmundo Barbosa, a cobrança pelo uso do recurso natural faz parte de uma política do governo federal para auxiliar na manutenção das agências que cuidam da gestão dos recursos hídricos.
Uma cartilha publicada pela AESA explica que em 1997 o Governo Federal instituiu a Lei das águas, de número 9.433. A lei instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil. Os seus objetivos são assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização racional e integrada.
Esta lei definiu que as bacias hidrográficas são unidades de planejamento para a gestão das águas. Cada uma destas bacias deve ter um comitê. Na Paraíba, são quatro bacias: Rio Paraíba, Litoral Sul, Litoral Norte e Bacias Federais. A última inclui o açude Coremas-Mãe D’água.
A cartilha destaca ainda que o uso da água para o consumo ou para outra utilização requer uma outorga. Trata-se de uma autorização especial que garante o uso dos recursos hídricos.
O deputado estadual Rodrigo Soares (PT) denunciou ontem que o governo do estado está tentando fazer com que entre em vigor um decreto para cobrar uma taxa em cima do uso da água bruta, ou seja, a água que não é tratada ou recebida através de encanamento nas residências.
“Nós não podemos deixar isto acontecer sem saber como esta cobrança irá funcionar. Esta medida tem que ser debatida com a sociedade, porque pode se tratar de uma nova despesa que poderá onerar ainda mais o trabalhador”, destacou o deputado. Ontem, uma reunião na Agência Executiva das águas do Estado da Paraíba (Aesa) iria discutir o cobrança, mas o tema foi retirado de pauta ao longo da tarde.
De acordo com o secretário de Ciências, Tecnologia e Recursos Hídricos, Agnaldo Ribeiro, a discussão sobre uma possível cobrança foi retirada de pauta temporariamente para que ele pudesse ler o relatório que foi elaborado sobre a taxação do uso da água. Ele deverá fazer uma avaliação sobre este impacto. Segundo o secretário, atualmente, não há nada relativo à cobrança sobre a água bruta.
“As águas provenientes da transposição do Rio São Francisco serão remuneradas pelos estados receptores. Em nível de Brasil, há discussões sobre como poderá ser esta cobrança no futuro, sem que isto traga prejuízos”, destacou o secretário. AL deve realizar sessão especial
O deputado Rodrigo Soares informou que deverá propor uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado para que representantes do governo sejam ouvidos, entre eles o secretário de Infra-Estrutura e o de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento. “Não vamos aceitar que o governo aprove uma nova taxa na calada da noite”, enfatizou ele. Ontem, o assunto estava pautado para ser apresentado durante uma reunião do Comitê Estadual de Recursos Hídricos, na sede da Agência Executiva de Estadual das águas do Estado da Paraíba (AESA). “ O assunto foi retirado de pauta para que pudéssemos avaliar melhor”, rebateu o secretário Agnaldo Ribeiro.
Um dos conselheiros do Comitê, Edmundo Barbosa, que também é representante do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool, destacou que a água é um insumo essencial para manter a competitividade do agronegócio e de outros segmentos produtivos. Com a aplicação das taxas, o produto paraibano pode sofrer aumento de custo, tornando-se mais caro, e, consequentemente, menos competitivo em relação ao que é produzido em outros Estados. Segundo Edmundo Barbosa, a cobrança pelo uso do recurso natural faz parte de uma política do governo federal para auxiliar na manutenção das agências que cuidam da gestão dos recursos hídricos.
Uma cartilha publicada pela AESA explica que em 1997 o Governo Federal instituiu a Lei das águas, de número 9.433. A lei instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil. Os seus objetivos são assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização racional e integrada.
Esta lei definiu que as bacias hidrográficas são unidades de planejamento para a gestão das águas. Cada uma destas bacias deve ter um comitê. Na Paraíba, são quatro bacias: Rio Paraíba, Litoral Sul, Litoral Norte e Bacias Federais. A última inclui o açude Coremas-Mãe D’água.
A cartilha destaca ainda que o uso da água para o consumo ou para outra utilização requer uma outorga. Trata-se de uma autorização especial que garante o uso dos recursos hídricos.
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