Será instalada nesta tarde a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 3960/08, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.O projeto em análise, de autoria do Poder Executivo, também define novas atribuições para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e para a Agência Nacional de Águas (ANA), além de criar cargos e funções de confiança em vários órgãos.Polêmica Inicialmente, a criação do ministério foi instituída pela Medida Provisória 437/08, conhecida como MP da Pesca. Apresentada em 30 de julho, a medida foi alvo de críticas pelo fato de não ser urgente. Em 29 de agosto, o governo revogou essa MP por meio da Medida Provisória 439/08. A Câmara aprovou a MP 439 em 15 de outubro.Notícias anteriores:Chinaglia anuncia comissão para debater Ministério da Pesca
Da Redação/PT
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