A demora da União em estabelecer uma política pública voltada ao tratamento do lixo seria uma das causas do baixo número de cidades sem aterros sanitários.
A conclusão é da gestora de Resíduos Sólidos e Ecologia Urbana da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mariana Melo.
Especialista no assunto, Mariana afirma que, apesar de ter menos de 10% das cidades com aterros sanitários, Pernambuco avançou mais do que outros estados nesse campo.
Quais as razões de tão poucos municípios pernambucanos terem aterros sanitários?
Somente a partir da década de 90, o governo federal tomou consciência da problemática da destinação final de resíduos sólidos em todo o território nacional. Quando na medida em que as cidades e o consumo cresciam, o depósito de lixo era feito de maneira improvisada pelas gestões municipais.
Nos últimos dez anos então, esteve em foco a questão dos lixões e seus problemas socioambientais decorrentes de forma que um conjunto massivo de legislação, projetos, campanhas se tornaram o principal alvo da política publica em âmbito nacional.
Posteriormente, a responsabilidade da gestão passou para os estados e somente a legislação atual (Lei 14. 236 de 2010) transferiu para a responsabilidade dos municípios a disposição final com a melhor eficiência tecnológica conhecida, que é a tecnologia do aterro sanitário.
Por sua vez, a política estadual preconiza que o tratamento das frações recicláveis do lixo deve ser priorizado antes mesmo do seu aterramento final, incentivando que o fim dos lixões signifiquem não somente uma mudança de tecnologia, mas uma diminuição de resíduos aterrados no ambiente.
Diante desse quadro, como poderíamos classificar a situação de Pernambuco no cenário nacional?
Pernambuco avançou muito mais do que os demais estados da nação, na medida em que foi pioneiro na elaboração de uma lei estadual tão atualizada quanto à federal (Lei Federal 12.305 de 2010).
Da mesma maneira, Pernambuco foi eficaz na elaboração de projetos técnicos e captação de recursos para o financiamento de aterros sanitários por todo estado, uma vez que todas as regiões político-administrativas foram contempladas com pelo menos uma unidade.
A grande questão que se coloca, e de modo geral para todo o território nacional, são as grandes distâncias geográficas das fronteiras intermunicipais que dificultam uma gestão conjunta visando à economia de recursos e eficiência administrativa.
Para afrontar esse desafio, a gestão integrada de resíduos sólidos se apóia na política de consórcios que atua em diversas áreas, tais como saúde, educação. Em Pernambuco, os consórcios municipais vêm sendo utilizados para uma gestão integrada otimizando o destino final dos resíduos sólidos municipais.
A senhora acredita que todos municípios pernambucanos conseguirão implantar aterros sanitários até agosto de 2014?
O governo do estado, através da SEMAS, que por competência de legislação é responsável pela gestão estadual da temática, e demais órgãos competentes, tal como a SECID, que responde pela região metropolitana, estão trabalhando pelo fortalecimento da gestão consorciada intermunicipal.
Haja vista o grande número de consórcios formalizados por todo o território estadual, que hoje monta o total de 11 consórcios públicos abrangendo 165 municípios das diversas regiões do estado.
Igualmente 64 municípios já possuem Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, documento-chave para o acesso a recursos públicos estadual e federal para o financiamento de aterros sanitários.
