Pajeú Vivo: 2008

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Brasil continuará respirando veneno

Manuela Alegria

Na prática, o Brasil está ficando para trás e a população sofre com ameaças e riscos à saúde por causa do diesel.

O Brasil está ficando para trás, porque o mundo inteiro já está limpando o diesel há muito tempo. O Brasil vem em um jogo de empurra, de adiamento e de mudanças de opinião de autoridades. É impressionante essa história.

Isso já devia estar resolvido há muito tempo. A primeira resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que mandou reduzir os poluentes, foi de 2002. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) tinha que especificar o combustível para cumprir a resolução e demorou cinco anos para fazer isso.

A ANP deu prazo até janeiro de 2009, para que a Petrobras produzisse o diesel com 50 partes de enxofre por milhão e que as montadoras produzissem carros com motores novos que possam tirar o melhor proveito desse diesel.

Todo mundo adiou as medidas. A procuradora da reportagem entrou na Justiça contra as montadoras e a Petrobrás e disse, na época, que exigiria o cumprimento da resolução. Ontem, ela me disse que foi derrotada na Justiça e que, por isso, fez o acordo.

Pelo acordo, as montadoras têm mais três anos para produzir carros preparados para tirar o máximo do novo diesel. Detalhe: essas mesmas já produzem esses carros com motores novos na Europa, nos Estados Unidos e no México.

Nas principais capitais, a Petrobras venderá o diesel limpo apenas para as frotas de ônibus. Mas os carros, mesmo os que estão saindo agora da fábrica, serão entregues com os motores antigos e mais poluentes.

No resto do Brasil, o diesel vendido, pelo acordo, será, até 2012 e 2013, de 1,8 mil partes de enxofre por milhão. No mundo desenvolvido, já se usa diesel com 10 ou 5 partes de enxofre por milhão. O Brasil continuará respirando veneno.

Por: Miriam Leitão
Fonte: http://colunas.bomdiabrasil.globo.com/miriamleitao/2008/12/02/brasil-continuara-respirando-veneno/

Governo confirma meta de reduzir desmatamento da Amazônia em até 40%

LORENNA RODRIGUES RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (1º) o Plano Nacional Sobre Mudança no Clima, com ações para a preservação do ambiente até 2017. O Ministério do Meio Ambiente incluiu metas numéricas no plano que já havia sido divulgado. A principal delas é a redução do desmatamento da Amazônia em 40% até 2010 --considerando o período entre 2006 e 2010-- e em 20% em cada quadriênio seguinte até 2017.

Segundo o documento, isso evitará a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. 'Nós vamos ter ações de prevenção e adaptação. Mesmo tomando algumas medidas, algum efeito as mudanças climáticas vão ter, produto de erros dos últimos cem anos. Erros graves, voracidade e irresponsabilidade', disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), antes do lançamento do plano.

Também está no planto a meta de dobrar a área de floresta plantada até 2020, passando dos atuais 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares ---sendo que 2 milhões das árvores têm de ser de espécies nativas.

Na área de energia, está prevista a criação de uma política de eficiência energética, para reduzir o consumo de energia elétrica em 10% até 2030, a troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano nos próximos 10 anos e eliminação do emprego do fogo no corte de cana-de-açúcar.

Meta contra o desmate ainda é "tímida", diz Minc

EDUARDO SCOLESE - Folha de S.Paulo, em Brasília

Com uma série de ressalvas e admissões de ajustes e mudanças nos próximos anos, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou nesta segunda-feira (1º) as metas de redução na taxa de desmatamento para a Amazônia Legal. O objetivo é que, em 2017, a devastação anual da floresta atinja no máximo 5.000 km² contra os 11,9 mil atuais.

As metas integram o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, anunciado ontem por Minc e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto. Como a Folha antecipou na edição de sábado, a meta de redução do desmatamento será dividida em três quadriênios.

"Temos metas. Elas são tímidas ainda, mas podemos melhorá-las", disse o ministro do Meio Ambiente, que admitiu rever os objetivos. "Elas [metas] podem estar subestimadas ou superestimadas. Faremos reavaliações anuais. O plano não é uma obra acabada."

Além disso, Minc apresentou condicionantes para o cumprimento das metas. Disse que a responsabilidade não é só da União, mas também dos governos estaduais e da sociedade civil, e afirmou que, além de contratar cerca de 3.000 novos fiscais ambientais, o governo federal precisa, entre outros pontos, fazer a regularização fundiária e aprovar o zoneamento econômico-ecológico.

Sobre a regularização fundiária, o governo prepara um plano para iniciá-la, batizado Terra Legal. O Incra é o órgão responsável pelo processo, mas reclama de falta de estrutura física e verbas. Já o zoneamento econômico-ecológico da Amazônia Legal, assim como o zoneamento específico da cana, continua parado no governo.

Outra meta anunciada é a ampliação da área de floresta plantada do país. O plano fala em dobrar a atual área até 2020, passando de 5,5 milhões para 11 milhões de hectares, sendo 2 milhões de hectares em espécies nativas. O resto seria preenchido por eucaliptos.

A definição dessas metas deve ser usada pelo governo brasileiro como ferramenta diplomática, passando o chapéu para recolher doações ao Fundo da Amazônia. A Noruega, por exemplo, já se comprometeu a injetar US$ 1 bilhão. "Podemos pensar em US$ 1 bilhão por ano", disse ontem Minc.

Sobre a contribuição contra o aquecimento global, o plano prevê que, com as metas de desmatamento, o país deixará de emitir 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. O plano fala ainda na ampliação do uso dos biocombustíveis, dos programas de reciclagem e para economizar energia elétrica.

Lula encerrou o evento com uma rápida fala. Disse que vai conversar com o ministro Tarso Genro (Justiça) sobre a ampliação da fiscalização na Amazônia e que, no próximo ano, reunirá no Planalto os prefeitos da lista dos 36 municípios que mais desmatam no país.

"É preciso que a gente discuta com eles e estabeleça metas", disse o presidente. "Para isso, temos que estender uma mão nos dispondo a ajudá-los, mas com a outra mão temos que dizer que haverá punição, se não cuidarem corretamente da preservação ambiental."

Obrigação interna

Apesar de verem avanços no plano, ambientalistas criticam o fato de ele condicionar o cumprimento das metas à obtenção de recursos externos. "O governo deixa uma justificativa pronta para descumprir as metas", diz o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. "Ele fala que o mundo precisa ajudar a preservar a Amazônia, como se isso não fosse, antes de tudo, uma obrigação de nós, brasileiros."

UE define plano para diminuir emissões de CO2 de veículos

da Deutsche Welle, na Alemanha

Os 27 países que compõem a União Européia (UE), a Comissão e o Parlamento europeus chegaram a um acordo nesta segunda-feira (1º) para obrigar as montadoras a reduzir as emissões de CO2 dos carros novos a partir de 2012.

O acordo prevê que os limites de emissões serão introduzidos de forma escalonada entre 2012 e 2015. Conforme previsto pela Comissão, a redução total seria a partir de 2012, o que havia sido severamente criticado por montadoras de diversos países.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Camargo Corrêa desiste de obra no rio São Francisco

NOTÍCIAS DA TRANSPOSIÇÃO

Construtora de trecho de uma das maiores obras do PAC pedia mais dinheiro; governo considerou haver quebra de contrato

Governo chama para transposição a Engesa, 2ª colocada na licitação; com desistência, Camargo Corrêa pode ter perda de R$ 23 mi

SHEILA D'AMORIM

VALDO CRUZ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio à crise que ameaça investimentos, sobretudo em grandes obras de infra-estrutura, a construtora Camargo Corrêa desistiu de participar de um dos maiores projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): a transposição do rio São Francisco, orçada em R$ 6,8 bilhões incluindo projetos ambientais e de revitalização de áreas.

Vencedora de um trecho de 54 km da obra, a construtora pode perder quase R$ 23 milhões com a desistência. O governo já está chamando a segunda colocada, a Engesa, para o trabalho. Segundo a Folha apurou, após embate entre o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e a empresa, que pedia revisão do preço acertado, o governo considerou haver quebra de contrato.

Com isso, decidiu multar a empresa em R$ 1,6 milhão e quer reter R$ 21 milhões em garantias apresentadas pela Camargo quando ganhou a licitação. "Fizemos o que determina a lei. Aplicamos a multa, e a segunda colocada na licitação já está sendo mobilizada."

Segundo ele, a empresa assinou o "distrato" há cerca de um mês. Chamada para assumir o lote 9 (um dos 14 dessa parte da obra) no início do ano, a Camargo Corrêa, de acordo com o secretário-executivo do ministério, Luís Antônio Souza da Eira, questionou o valor da obra antes mesmo de começar o serviço. O trecho tem valor de R$ 219 milhões e inclui "obras civis", como construção de sete segmentos de canal, sistema de drenagem, muretas e estrutura de controle no reservatório de areias. "Foram dadas várias ordens de serviço que não foram cumpridas. Eles começaram a discutir a revisão do preço. O ministério não quis aceitar. Temos um contrato assinado."

Para o governo, o contrato é claro. "Se uma das partes não cumpre o acertado, temos que aplicar as penalidades", alegou Eira, afirmando que a multa foi calculada com base nos dias de atraso. "E vamos executar as garantias", enfatizou.

A disputa entre o governo e a Camargo Corrêa deverá atrasar em cerca de quatro meses a obra. A Engesa, segundo Eira, já foi convocada. Segundo o ministro, uma exigência foi que ela aceitasse tocar o trecho pelo mesmo preço, "e ela topou".

A Camargo Corrêa entrou com recurso administrativo para reverter a multa, mas, segundo Eira, será informada de que a defesa não foi aceita.

Um dos argumentos que a empresa estaria questionando para rever o preço, diz, é uma determinação do TCU que mandou retirar algumas despesas, como Imposto de Renda da empresa, do cálculo do BDI, um instrumento que permite incluir no custo total da obra despesas indiretas como tributos que não estão vinculados a materiais, equipamento e mão-de-obra necessários à obra. "Essa é uma determinação legal que temos de cumprir."

Impossibilidade

Questionada sobre os motivos que levaram à desistência de tocar um dos trechos da obra, a Camargo Corrêa se limitou a dizer, por meio de nota, que estava impossibilitada de executar o trabalho. Segundo a nota, a empresa venceu a licitação em maio do ano passado para executar o lote 9 por apresentar a melhor proposta. O preço cobrado, diz, estava "12% abaixo do previsto no orçamento básico constante no edital".

Em abril deste ano, a Camargo Corrêa foi chamada para a assinatura do contrato, "condicionada pelo TCU a um desconto de mais 7%". "Após 120 dias, havendo a impossibilidade de se iniciar os serviços, a Camargo Corrêa se utilizou da prerrogativa, prevista na Lei de Licitações (8.666/93), de solicitar a rescisão do contrato".

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Governo admite falha em plano antidesmatamento

CLAUDIO ANGELO

editor de Ciência da Folha de S.Paulo

Um relatório preparado pelo governo federal aponta que o plano do próprio governo para o controle de desmatamento na Amazônia foi mal implementado. Mais grave, a maioria das ações que foram implementadas teve uma eficácia "indefinida" na queda acumulada de 59% na devastação até 2006.

O documento é uma avaliação dos primeiros quatro anos (2004-2007) do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, o PPCDAM. Deveria ter sido divulgado no ano início do ano.

Ambientalistas dizem que a avaliação está sendo engavetada, pelo seu teor crítico. O Ministério do Meio Ambiente diz que o documento não saiu porque não está pronto. "Engavetado é quando algo está pronto. Este plano não está", disse Mauro Pires, diretor de Políticas para o Controle do Desmatamento. Ele atribui o atraso ao fato de a curva da destruição ter mudado no final de 2007.

"O governo não quer lançar o relatório", diz Marcelo Marquesini, do Greenpeace, porque ele

"mostra o quanto [o plano] não funcionou".

Segundo o documento, das 32 ações propostas para 13 ministérios, somente três, de monitoramento (a encargo do Inpe) e de repressão de atividades ilegais (tocadas pelo Ibama, pela Polícia Federal e pelo Exército) tiveram implantação eficiente e foram eficazes na redução do desmatamento.

As ações de fomento a atividades sustentáveis e de ordenamento territorial tiveram implementação "baixa" ou "nula", e seu impacto foi considerado baixo ou não pôde ser medido.
Uma das ações que tiveram eficiência "nula", segundo a avaliação, foi a de regularização fundiária. O caos fundiário é considerado o principal gargalo ao desenvolvimento sustentável na Amazônia, e o PPCDAM nos últimos quatro anos não conseguiu avançar na regularização de posses nem no cadastro de propriedades rurais.

Entre as dificuldades citadas pelo documento de avaliação para a execução da ação estão "problemas sérios nas superintendências, com denúncias de "corrupção fundiária'".

O MDA (Ministério do desenvolvimento Agrário), ao qual o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é subordinado, é qualificado como um órgão cuja "cultura ambiental" não avança. "O MDA/Incra parece viver numa "crise de identidade" quando o assunto é a sustentabilidade ambiental dos assentamentos na Amazônia", diz a avaliação, apontando que queimadas, desmatamento e extração ilegal de madeira são uma constante nos assentamentos.

Em 2006, 45% dos assentamentos criados entre 2000 e 2002 que mantinham 50% ou mais de sua floresta intacta tiveram sua cobertura florestal reduzida a menos de 20%. Ainda segundo a avaliação, o novo modelo de assentamento na Amazônia, o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável), não tem diferenças em relação ao modelo tradicional.

A avaliação é mais dura ainda com o Ministério das Minas e Energia, apontado como antagonista do PPCDAM (cultura ambiental "zero"). Segundo o documento, o MME vê o ambiente como "entrave" e tentou alterar critérios de criação de áreas protegidas na região.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse ontem que "as ONGs têm razão para reclamar" do plano --mas até certo ponto. Para ele, as ações que tiveram implementação eficiente têm um peso maior na dinâmica do desmatamento.

Ele afirmou que os números consolidados de 2007/2008, que serão divulgados amanhã, mostram que a taxa de derrubada ficou "milímetros" acima da do ano anterior.
"Não digo que não possa melhorar, mas se são 20 medidas e 15 são sofríveis, qual foi a mágica de fazer o desmatamento ter um viés de baixa?"

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Cai a maquiagem verde da Petrobras

São Paulo (SP), Brasil — A estatal foi excluída do Índice de Sustentabilidade (ISE), da Bovespa, juntamente com a Aracruz e a Companhia Paranaense de Energia (Copel)

A Petrobras foi excluída, nesta terça-feira (25/11) da lista das empresas do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da Bovespa, composto de ações emitidas por companhias que apresentam alto grau de comprometimento com sustentabilidade e responsabilidade social. A nova carteira, que entra em vigor do dia 1º de dezembro de 2008 e até 30 de novembro de 2009, também exclui a empresa de celulose Aracruz, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), CCR Rodovias, Iochpe-Maxion e WEG.

A notícia divulgada no site da Bovespa vem ao encontro de uma reivindicação de várias ONGs, entre elas o Greenpeace, e secretarias estaduais do Meio Ambiente. Em outubro, as ONGs encaminharam uma carta ao presidente do Conselho Deliberativo do ISE pedindo que a Petrobras não fosse incluída na carteira para o período 2008-2009, por ter assumido práticas contrárias aos princípios do índice.

"Essa decisão mostra que não basta que as empresas sejam viáveis economicamente, elas precisam de uma licença junto à sociedade para operar com responsabilidade socioambiental", diz Marcelo Furtado, diretor-executivo do Greenpeace.O principal argumento contra a Petrobras citado no documento das ONGs foi o descumprimento da resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que, em 2002, determinou que a partir de janeiro de 2009 a quantidade de enxofre no diesel baixasse de 2.000 ppm (nas áreas não urbanas, 70% do total) e de 500 ppm (nas áreas metropolitanas) para 50 ppm.

Apesar de ter quase sete anos para se preparar, a Petrobras, assim como a Anfavea (representando a indústria automobilística), declarou que não cumprirá a resolução. A Petrobras conseguiu um acordo no Ministério Público Federal muito menos rigoroso que a resolução do Conama, e mais lesivo ao meio ambiente e à saúde pública.A artimanha da Petrobras contrariou o compromisso que a empresa havia assumido anteriormente com o próprio ISE.

"Uma empresa como a Petrobras que não cumpre nem a legislação não pode ser considerada um modelo de responsabilidade", afirma Furtado.O documento também cita o episódio em que o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) decidiu suspender dois anúncios da empresa petrolífera por divulgar uma idéia falsa de que a estatal tem contribuído para a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.A carta foi assinada pelo Greenpeace, Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Movimento Nossa São Paulo, Instituto Brasileiros de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, SOS Mata Atlântica, Amigos da Terra e Instituto Akatu e pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

Documento semelhante foi encaminhado a órgãos internacionais como a Organização dos Estados Americanos, GRI e Secretaria Nacional de Direitos, pedindo a cada um as providênciais contra a Petrobras.

ONGs querem que desmatamento termine em 2015

EDUARDO GERAQUEda Folha de S.Paulo

O Observatório do Clima --grupo que reúne várias organizações da sociedade civil-- quer que o governo acabe com o desmatamento dos remanescentes de todos os biomas do país até 2015.
"As metas resolvem uma série de problemas. Inclusive para o próprio governo [que terá o seu esforço devidamente reconhecido], afirmou à Folha o pesquisador Paulo Moutinho, coordenador do Observatório.

O grupo de ONGs entrega hoje à Câmara dos Deputados um documento para subsidiar as discussões da política brasileira de mudança climática.
Ainda na questão do uso da terra, o texto feito pelo Observatório do Clima defende o cadastramento rural dos 36 municípios críticos da Amazônia e o rastreamento por satélite do cerrado e da caatinga, por exemplo. Essa duas ações, afirma o texto, deveriam ser concluídas até 2010.

"No setor energético também existem metas factíveis", diz Moutinho. O documento afirma que o Brasil deveria aumentar para 30% a participação das fontes renováveis em sua matriz até 2030 e, no mesmo período, atingir a meta de 20% em eficiência energética.

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Portugal inaugura parque eólico para exportar energia

da Lusa, em Viana do Castelo

O Parque Eólico do Alto Minho 1º, inaugurado nesta quarta-feira (26), na região do Vale do Minho, norte de Portugal, será um novo exportador de energia, com uma capacidade total instalada de 290 megawatts.

O parque será administrado pela empresa portuguesa VentoMinho e, segundo a companhia, trata-se do maior parque eólico da Europa.

Segundo o presidente da VentoMinho, Nuno Ribeiro da Silva, a energia eólica produzida na região será equivalente ao consumo de 300 mil lares --o que permite poupar cerca de 500 mil toneladas por ano em emissões de CO2 para a atmosfera.

"75% da energia consumida no distrito de Viana do Castelo será produzida no Vale do Minho, o que significa que esta região será exportadora de energia", disse. Foram investidos 361 milhões de euros (R$ 1.083) no parque.

O empreendimento é composto por cinco subparques, localizados nas cidades de Paredes de Coura, Monção, Melgaço e Valença, e uma infra-estrutura de ligação direta à rede elétrica nacional.

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Câmara instala comissão especial sobre Ministério da Pesca

Será instalada nesta tarde a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 3960/08, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.O projeto em análise, de autoria do Poder Executivo, também define novas atribuições para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e para a Agência Nacional de Águas (ANA), além de criar cargos e funções de confiança em vários órgãos.Polêmica Inicialmente, a criação do ministério foi instituída pela Medida Provisória 437/08, conhecida como MP da Pesca. Apresentada em 30 de julho, a medida foi alvo de críticas pelo fato de não ser urgente. Em 29 de agosto, o governo revogou essa MP por meio da Medida Provisória 439/08. A Câmara aprovou a MP 439 em 15 de outubro.Notícias anteriores:Chinaglia anuncia comissão para debater Ministério da Pesca

Da Redação/PT
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Estudo mostra cenários para Nordeste brasileiro até 2050

Será divulgado nesta quarta-feira (26) o estudo Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro 2000-2050. O levantamento foi elaborado para a Embaixada Britânica pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Centro de Pesquisas René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

É o primeiro estudo feito no mundo que envolve, em uma visão integrada, as variáveis demográfica, econômica e climática para explicar cenários futuros. O trabalho mostra que a escassez de alimentos vai depender da capacidade de resposta do governo e das instituições em transferir renda para os habitantes do Nordeste.

Um dos cenários previstos é a limitação da disponibilidade de terras para a agricultura, com repercussão negativa sobre a saúde da população. A pesquisa será lançada durante o 1º Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste, no Centro de Treinamento Passaré, em Fortaleza. Fonte: Agência Brasil

PRF: pobreza extrema contribui para exploração sexual

Agência Brasil

RIO DE JANEIRO - A exploração sexual de crianças e adolescentes está ligada à pobreza extrema e falta de apoio familiar. A opinião é do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará, Ismar Ferreira, que combate o problema num dos estados de maior incidência desse tipo de crime.

- Na Amazônia, em 90% dos casos elas são colocadas nisso pela família, por uma questão de subsistência e por falta de políticas sociais naquela região para tirar a criança daquela situação de risco - diz o policial, que participa do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, há duas formas mais comuns de exploração sexual de crianças na Amazônia. Nas rodovias, elas geralmente são oferecidas pelas famílias a caminhoneiros por valores irrisórios. Além disso, pessoas com maior poder aquisitivo costumam pegar as crianças em casas de famílias pobres para “criar e fazer serviços domésticos”.Muitas vezes, assinala Ferreira, elas acabam virando escravas sexuais.

- Uma vez eu desci uma área perto do Rio Gurupi, na Amazônia, e lá eu encontrei um senhor de 72 anos vivendo com uma criança de 11 que ele trocou por um saco de farinha - conta Ferreira. Para ele, a solução do problema não está apenas na prisão dos culpados, mas no apoio social às famílias.

- Precisamos deixar de lado essa visão policialesca e ter um olhar mais voltado para a família dessa criança, para que ela não seja mais usada como mercadoria de troca.
Foi também no Pará que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) financiou um estudo sobre a exploração sexual de crianças em regiões de garimpos. A pesquisa, que também identificou um perfil de meninas pobres e na faixa etária de 15 anos aproximadamente, foi encaminhado à Secretaria Nacional de Justiça e servirá de embasamento para as ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no estado.

- O Pará vai ser um dos estados chave na implementação do plano e essa região de Itaituba, onde o estudo foi realizado, é umas das que registram maior incidência entre as áreas de garimpo - explica Alisson Nascimento, do programa de situações de risco da Usaid. Segundo ele, “a pesquisa fez uma identificação inicial do problema e propôs algumas soluções”.

Choques climáticos aumentam perspectiva de migrações no NE

A redução das terras disponíveis para a agricultura em função dos choques climáticos pode resultar no aumento da migração de nordestinos dentro da própria região e no país até 2050. É o que indica o estudo Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro- 2000/2050, divulgado nesta quarta-feira (26).

O estudo foi elaborado para a Embaixada Britânica pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e pelo Centro de Pesquisas René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O coordenador da pesquisa no Cedeplar/UFMG, Alisson Barbieri, explicou que, em um cenário sem mudanças climáticas, a volta de migrantes para suas regiões de origem, principalmente nordestinos e mineiros residentes em São Paulo, tende a se manter.
Esse processo vem sendo observado nos últimos 15 a 20 anos. Barbieri lembrou que muitos mineiros e nordestinos ainda deixam seus estados em busca de melhores condições de vida, sobretudo em São Paulo.

No caso das mudanças climáticas, porém, Barbieri afirmou que poderia haver reversão dessa tendência de volta à terra natal. “Em função da redução da renda e do nível de emprego em várias áreas do Nordeste devido às mudanças climáticas, poderia acontecer uma saída de parte dessa população do Nordeste para outras regiões do país que mantenham ou, eventualmente, aumentem o seu dinamismo econômico em função das mudanças climáticas”.

Segundo o professor, o efeito das mudanças climáticas no Nordeste como um todo, que seria a região mais afetada pelas alterações do clima no país, “poderia levar a um processo de expulsão de população do Nordeste”. Ele chamou a atenção, contudo, para o fato de que esse cenário considera as mudanças climáticas sem a adoção de mecanismos de adaptação para a população. Para reverter essa tendência, teriam de ser desenhadas políticas que contribuíssem para manter a população na região e garantir sua subsistência.

Uma das hipóteses levantadas pelo estudo é a ampliação das transferências governamentais de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, como instrumento para suavizar os impactos das mudanças do clima sobre a economia do Nordeste.

Barbieri destacou que ao traçar esse cenário de aumento dos fluxos migratórios até 2050, a idéia do estudo “é levantar o debate sobre que tipo de mudanças ou adaptações seriam necessárias para que não chegássemos a isso”. Ele informou que uma alternativa para manter o nível de renda e as pessoas em suas regiões de origem seria uma atuação mais forte do estado em termos de programas de transferência de renda. “Obviamente que a capacidade fiscal do estado é limitada nesse aspecto”, observou.

Para ele, alternativas mais eficazes poderiam ser, por exemplo, a criação de oportunidades no setor de serviços e na indústria, além de investimentos em tecnologia agrícola, para criar espécies mais resistentes às variações climáticas e adaptadas às alterações do solo.

Fonte: Agência Brasil

Expectativa de vida cresce no NE, mas ficará abaixo da média

A expectativa de vida para os nordestinos será afetada pelas mudanças climáticas e deve ficar abaixo da média nacional, de acordo com o estudo Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro-2000/2050, divulgado nesta quarta-feira (26). O estudo foi feito para a Embaixada Britânica pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e pelo Centro de Pesquisas René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O coordenador do Cedeplar/UFMG, Alisson Barbieri, destacou que a expectativa de vida no Nordeste tende a aumentar, embora esse ainda fique em patamar abaixo da média do país, devido ao envelhecimento da população e ao aumento da longevidade, que é diferente nas várias regiões.

"No caso da região Nordeste, a população ficará mais envelhecida, viverá mais; porém, com uma menor intensidade em relação ao Brasil”, apontou. Barbieri informou que, atualmente, a taxa de fecundidade total brasileira, que é medida sobre o potencial da reprodução da população, é abaixo da reposição.
“Ou seja, para que a população pelo menos se mantivesse constante no futuro, cada mulher deveria ter dois filhos. Um para substituir a mãe quando morresse e outro o pai quando morresse”. No Brasil, entretanto, de forma geral o que ocorre hoje é que as mulheres têm menos de dois filhos. Isso faz com que haja menos crianças na população e mais adultos idosos.

“Acontece no Brasil inteiro. E no Nordeste também está sucedendo. Então, no futuro, teremos uma população mais envelhecida”. Barbieri salientou que no caso das mudanças climáticas, as crianças e os idosos são os mais vulneráveis às ondas de calor e aos impactos negativos sobre a saúde.

Outro aspecto demográfico que tem se verificado no Brasil como um todo é o aumento da longevidade, isto é, da expectativa de vida, gerada, principalmente, pela redução da mortalidade infantil. “Uma criança que nasce hoje no Brasil, e isso vale para o Nordeste, viverá mais no futuro, em função da redução geral desse nível de mortalidade”. O que acontece, segundo o coordenador da pesquisa pela UFMG, é que mesmo que isso seja tendência geral no Brasil, existem diferenças regionais.

No Nordeste, por exemplo, haverá aumento da expectativa de vida devido à diminuição da mortalidade infantil. Porém, esse aumento da expectativa de vida ainda será menor do que em outras regiões do país, como o Sudeste e o Sul. Nessas regiões, a tendência é de aumentar a expectativa de vida e superar a do Nordeste.
Fonte: Agência Brasil

SEMINÁRIO:PERSPECTIVAS PARA A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL


Principal	Programação	Inscrição	Dúvidas	SEMINÁRIO: PERSPECTIVAS PARA A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL	Administração

O Seminário “Perspectivas para a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no Brasil” é uma realização da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

Tem como objetivo principal analisar o estágio atual da cobrança pelo uso da água no Brasil, as perspectivas futuras desse instrumento de gestão e os modelos institucionais de gestão (ou administração) dos recursos da cobrança, com ênfase nos setores usuários.

Objetivos específicos

Apresentar aos setores usuários de água as tendências de aplicação do instrumento de cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos.

Conhecer os impactos da cobrança sobre os setores usuários.

Analisar os resultados da aplicação dos recursos da cobrança nas bacias hidrográficas onde o instrumento já foi implementado.

Data
08 e 09 de dezembro de 2008

Endereço
PETROBRAS
Auditório Central
Avenida República do Chile, 65 • 1º andar • Centro
Rio de Janeiro - RJ

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Realização

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Representantes de comitês se reúnem para trocar experiências entre os colegiados no 1º Encontro de CBH`s Interestaduais durante o X Encontro Nacional

Representantes de comitês se reúnem para trocar experiências entre os colegiados no 1º Encontro de CBH`s Interestaduais durante o X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

19/11/2008

Representantes dos comitês dos rios Paraíba do Sul, São Francisco, Doce, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Paranaíba e Piranhas-Açu, se reúnem para trocar experiências entre os colegiados no 1º Encontro de CBH`s Interestaduais durante o X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

A Agência Nacional de Águas (ANA) foi representada no evento pelo superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos (SAG), Rodrigo Flecha, e outros técnicos da área.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Ø Diretoria CBH-Doce: Presidente José Bonifácio Mourão

Ø 55 membros.

Ø 40% Poder Público;

Ø 40% Usuários;

Ø 20% Sociedade civil;

Ø Principais Usos: abastecimento urbano, irrigação e indústria;

Ø Conflitos existentes: lançamentos efluentes e abastecimento urbano, hidroeletricidade e abastecimento público, irrigação e abastecimento público;

Ø Temas em Discussão: Processo de integração, elaboração do PIRH-Doce, implantação da cobrança e da Agência de bacia.

Comitê de integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CEIVAP

Ø Presidente: Paulo Teodoro

Ø 60 membros titulares;

Ø 40% usuários;

Ø 35% Poder Público;

Ø 25% Sociedade civil;

Ø Os esforços hoje são voltados para a integração de todos os organismos da bacia do Paraíba do Sul, e com o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), no sentido de minimizar os conflitos, encontrando soluções negociadas, e convergindo energias para a gestão da bacia como um todo, praticando a chamada “solidariedade hídrica” no âmbito da bacia do rio Paraíba do Sul.

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiá FEDERAL PCJ

Ø 50 membros;

Ø Criado pelo Decreto do Presidente da República de 20 de maio de 2002;

Ø 40% Poder Público;

Ø 40% usuários;

Ø 20% sociedade civil;

Ø Principais conflitos existentes: lançamento de esgotos x captações de abastecimentos;

Ø Reversão do Sistema Cantareira;

Ø Disputa pela água: novos empreendimentos.

Comitê da Bacia Hidrográfica PIRANHAS-AÇU

Sistema Curema – Açu

Ø 40% Poder Público;

Ø 40% Usuários;

Ø 20% Sociedade Civil;

Ø Eixo mais crítico da rede de drenagem;

Ø Sistema de reservatórios:

o Curema – Mãe D’água (1,36 bilhões m3);

o Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (2,40 bilhões m3);

Ø Sistema dividido em seis trechos:

o trechos 1 a 3 na Paraíba;

o trechos 4 a 6 no Rio Grande do Norte;

Ø Conflito de usos na Paraíba e no Rio Grande do Norte:

o Vazão de divisa entre os dois estados.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

Ø 45 membros;

Ø 31% Poder Público;

Ø 40% Usuários;

Ø 29% Sociedade;

Ø Diretoria: 1º Vice-Presidente (Presidente Interino): Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles, Brasília-DF;

Ø 2º Vice-Presidente: Sidinea Faria Gonçalves Silva- Paranaiba –MS;

Ø Secretário: Hamilton Marques Magalhães-Uberlândia-MG;

Ø Conflitos existentes: insuficiência hídrica para o abastecimento de grandes cidades; a deterioração da qualidade das águas pelo lançamento de esgotos domésticos sem tratamento adequado; e o uso indiscriminado para irrigação sem considerar-se os usos múltiplos das águas;

Ø Saneamento básico, cerca de 78% da população da bacia conta com rede de abastecimento de água –59% da população é atendida por rede de esgoto apenas 21,7% é tratado;

Ø Temas em discussão: composta de 15 membros tento como objetivos:

o Coordenar o processo de planejamento estratégico do comitê;

o Criar grupos técnicos temáticos e específicos visando subsidiar as ações estabelecidas no planejamento estratégico e para outros temas que venham a ser solicitados pelo Comitê;

o Avaliar e elaborar parecer sobre as matérias que forem objeto de Deliberações de plenário do Comitê previamente à sua convocação;

o Outros temas estabelecidos pela diretoria do Comitê.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Ø 122 membros: 61 titulares e 61 suplentes;

Ø 32,79% Poder Público;

Ø 37,7% Usuários;

Ø 24,59% Sociedade Civil;

Ø 4,92% Comunidade Tradicional;

Ø Diretoria- Sociedade Civil /MG;

Ø Vice Presidência – Poder Público/BA;

Ø 6 Estados: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal – 503 municípios;

Ø População estimada: 12.796.082;

Ø Principais Usos: Geração de energia elétrica, saneamento, agricultura, indústria, pesca, e aqüicultura, navegação, turismo e lazer;

Ø Conflitos existentes:

o Quantidade de água: Geração de energia x outros usos (vazões críticas); Agricultura irrigada x outros usos, sub-bacias do Paracatu (Entre Ribeiros), Jequitaí-Pacuí (Riachinho), Salitre, Transposição.

o Qualidade: Bacia do Pará, Paraopeba, Velhas, Verde-Grande, Trechos da Calha.

Ø Temas em Discussão:

o Mecanismos e critérios e valores de cobrança pelo uso da água;

o Criação da Agência de Bacia Hidrográfica do São Francisco;

o Revitalização;

o Processo administrativo da transposição;

o Vazões críticas.

Ø Desafios para os próximos 2 anos:

ü Implantação da cobrança pelo uso da água;

ü Elaboração do contrato de gestão com a ANA;

ü Definição de prioridades temáticas, geográficas, metas temporais e indicadores de resultados para o projeto de revitalização da bacia do rio São Francisco;

ü Construção do Pacto das águas na bacia;

ü Definição da vazão ecológica no rio São Francisco;

ü Deliberação sobre conflito transposição para o nordeste setentrional.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande

Ø Presidente: Marcelo Ferrante Maia;

Ø Vice-Presidente: José Castor Castro de Abreu;

Ø Secretário Executivo: João Damásio Frota Machado Pinto;

Ø 34,29% Poder Público;

Ø 40% Usuários;

Ø 25,71% Sociedade Civil;

Ø Sede em Montes Claros, Minas Gerais;

Ø Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA, DNOCS, CODEVASF, Prefeitura Municipal de Montes Claros e Prefeitura Municipal de Glaucilândia, IGAM e INGÁ;

Ø Plano de Bacia com enfoque no Plano de recursos Hídricos do Rio Verde Grande;

Ø Elaboração de projetos, oferecido para as prefeituras com a participação: BNDES, FUNASA, FNMA, CEF (maio de2007);

Ø Drena quase 30.500 km2 de área, 87% em Minas e 13% na Bahia;

Ø Conta com 2.000.000ha de terras cultiváveis;

Ø Constituí-se de 35 municípios: 27 em Minas e 08 na Bahia;

Ø População estimada em 850 mil habitantes;

Ø Montes Claros é sua principal cidade, representando 46% de sua população, situando-se no alto Verde Grande;

Ø Economia na Bacia: Serviços, indústrias, agropecuária, produção de eucalipto, carvão vegetal, carne, couro, frutas e grãos;

Ø Temas em discussão na Bacia:

ü Plano de Bacia;

ü Outorga;

ü Criação de Câmara Técnica;

ü Novo Formato para os Comitês na bacia;

ü Construção da ETE Montes Claros-MG;

ü Barragem do Rio Carrapato;

ü Leito Seco do Rio Vieira;

ü Construção Barragem de Congonhas.

X ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRAFICAS

X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas superou as expectativas dos organizadores

19/11/2008

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas teve em seu décimo Encontro cerca de 2.000 participantes, representando aproximadamente 150 Comitês de Bacias Hidrográficas de 26 estados brasileiros. Este ano, o evento teve como tema O Fortalecimento da Gestão Participativa das Águas -10 anos de Articulação dos Comitês de Bacia no Brasil, para enfocar a importância dos comitês que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil. Com o apoio institucional do Estado do Rio de Janeiro, o Encontro contou com a presença de 40 secretários ambientais.

Foram realizados ainda encontros paralelos, tais como do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento, do Fórum Nacional de Órgãos Gestores de Recursos Hídricos, o 1 Encontro de Comitês de Bacias de Regiões Metropolitanas, o 1 Encontro dos Comitês de Bacias de Rios de domínio da União e a Assembléia da Rede Latino Americana de Organismos de Bacias (RELOC) que está sendo reorganizada pelo Brasil e contou com cerca de 120 participantes da América Latina.

De acordo com o coordenador geral do Encontro Lupercio Ziroldo Antonio o evento surpreendeu. “O amadurecimento ficou evidenciado neste X Encontro. Todas as pessoas dos comitês já não são apenas opinativas, elas sabem o que estão fazendo lá dentro, contribuem por vontade própria, às vezes gastando do próprio bolso. Esse é o grande ganho: colocar voluntariedade na ação das pessoas. É uma outra motivação, uma outra tônica, diz Lupercio.

O X Encontro promoveu 15 cursos de capacitação, 72 experiências de comitês de bacias de todo Brasil, e 10 visitas técnicas: ETA CEDAE, Complexo Light (Vigário, Fontes e Pereira Passos), Sistema Juturnaíba, ETE Barra da Tijuca, Aterro de Nova Iguaçu, Siderúrgica Gerdau, Reduc/Comperj, Projeto Guandu (Parque Fluvial e áreas de Reflorestamento), Poligono Piranema de Mineração e o Centro Experimental de Tratamento de Esgotos da UFRJ.

O Fórum Nacional, formado pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas, foi constituído em 1999,quando foi realizado o Primeiro Encontro Nacional de Comitês, na cidade de Ribeirão Preto Estado de São Paulo.

Desde então encontros anuais foram sediados pelos estados do Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Sul, Bahia, Espírito Santo e Paraná.

Para o presidente da Comissão Organizadora do X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, professor e chefe do departamento de Oceanografia e Hidrologia da UERJ e Diretor Geral do Comitê Guandu, Professor Friedrich Herms, os cenários futuros no que se refere aos recursos hídricos no Brasil visa estabelecer metas e diretrizes para a efetivação das políticas públicas ligadas à água, de forma participativa e descentralizada. O evento teve como objetivo, divulgar e debater experiências nacionais e internacionais em Governança da Água tendo como foco a bacia hidrográfica e os ecossistemas, além da reflexão simbólica nestes dez anos de articulação dos comitês nacionais, conclui Herms.

TÉCNICOS DA SEMARH FAZEM RELATOS DAS EXPERIÊNCIAS DE SERGIPE NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS

Técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) estão apresentando as experiências de Sergipe na área de recursos hídricos durante o X Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que acontece no Rio de Janeiro desde a última segunda-feira, dia 10. O relato das experiências do Estado encerra hoje, dia 13.

Nesta quinta-feira, as técnicas da SRH/Semarh Fátima de Sá e Ângela Lima apresentarão o trabalho sobre “Processo eleitoral para renovação do CBH-Piauí gestão 2008-2010”. Já o coordenador geral do Fórum Estadual de Comitês de Bacias e presidente dos CBH-Piauí, Luiz Carlos Sousa apresentou ontem o Diagnóstico Ambiental da sub-bacia do rio Piauitinga.

No fórum, técnicos da Semarh estarão apresentando ainda os instrumentos de gestão dos recursos hídricos aplicados em Sergipe, a implantação da gestão participativa com a criação dos Comitês dos Rios Piauí e Japaratuba, a reestruturação do Conselho de Recursos Hídricos e a criação do Fórum de Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios de Sergipe com o objetivo de obter financiamento junto à Agência Nacional de Águas (ANA) para a consolidação do sistema de recursos hídricos.
O X Encontro Nacional de Comitês de Bacias está sendo realizado no Rio de Janeiro com a participação de cerca de 2 mil representantes de entidades gestoras de recursos hídricos de todo o País, titulares dos governos federal, estaduais e municipais e representantes da sociedade civil organizada, além de atores envolvidos e comprometidos com a preservação de um mesmo bem: a água.
O secretário da Semarh, Márcio Macedo, que também participa do evento, conseguiu junto à Agência Nacional de Águas (ANA) autorização para que os Governos de Sergipe e da Bahia possam criar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Real, que faz a divisa entre os dois Estados e que é de domínio da União.

O X Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas encerra amanhã, dia 14. O objetivo é buscar a integração e a troca de experiências entre os seus comitês membros, tendo como foco primordial fortalecer a gestão participativa e compartilhadas entre todos os componentes do sistema. Paralelo ao evento ocorre o I Encontro dos Comitês Interestaduais e o Fórum Nacional de Órgãos Gestores Estaduais, que está sendo realizado paralelo ao X ENCB.

PARTICIPAÇÃO

Além de técnicos da Semarh, participam do evento no Rio de Janeiro alguns membros dos comitês de bacias. São eles: Luiz Carlos Sousa Silva, coordenador geral do Fórum Estadual de Comitês de Bacias, presidente dos CBH-Piauí e representante da Deso; Edmilson Araújo, coordenador adjunto do Fórum Estadual, residente do CBH-Sergipe e representante da Sociedade Semear; Maria de Fátima Campos de Sá, assistente social e técnica da SEMARH/SRH/DEPCRH que presta
assessoria aos Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais; Jackson Leite dos Santos, técnico da SEMARH/SRH/DEPCRH e apoio administrativo ao CBH-Sergipe; Elaine Christian Barbosa dos Santos, secretária geral do CBH-Piauí e representante da Prefeitura Municipal de Salgado; João Fontes Junior, membro do CBH-Piauí e representante da ONG Agroecologica de Boquim/SE; Ângela Maria do Nascimento Lima, membro do CBH-Japaratuba e representante da OSCATMA/Barra dos Coqueiros/SE.

ANA autoriza criação do Comitê da Bacia do Rio Real

A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou nesta terça-feira, dia 11, os Governos de Sergipe e da Bahia a criarem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Real, que faz a divisa entre os dois Estados e que é de domínio da União. A autorização foi dada durante o I Encontro dos Comitês Interestaduais, que acontece paralelo ao X Encontro Nacional de Comitês de Bacias, cuja abertura ocorreu ontem à noite, dia 10, no Rio de Janeiro, no Centro de Convenções Sul América, com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Márcio Macedo.
O secretário da Semarh, que apresentou a proposta de criação do Comitê do Rio Real, comemora a decisão da ANA de autorizar os dois Estados a liderarem a criação deste comitê sobre a supervisão e ajuda financeira da Agência Nacional de Águas. Lembra que em Sergipe existem seis bacias hidrográficas, sendo três estaduais nos quais já foram criados os comitês, sendo dois neste governo, e três bacias federais, onde só existe o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Falta criar os comitês das bacias dos Rios Vaza-Barris e Real.
Lembra que em Sergipe existem seis bacias hidrográficas, sendo três estaduais nos quais duas foram criados três comitês de bacias, sendo dois neste governo, e três bacias federais, onde só existe o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Falta criar os comitês das bacias dos Rios Vaza-Barris e Real.Foi o próprio presidente da ANA, José Machado, quem autorizou a criação do Comitê do Rio Real durante o I Encontro dos Comitês Interestaduais, que contou ainda com as presenças do presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, Lupércio, e do presidente do Instituto de Gestão das Águas da Bahia, Júlio Rocha, além do secretário Márcio Macedo. Segundo José Machado, a ANA adota uma decisão inédita ao abrir mão de criar um comitê de bacias para que os Estados possam fazer isso.Enfatizou o presidente da ANA que em razão disso, os Estados de Sergipe e Bahia farão esse projeto piloto. Deixou claro que isso será possível por entender que tem alguns rios que não têm dimensão nacional, como o Rio Real, mas que são importantes para a região.

O X Encontro Nacional de Comitês de Bacias prossegue até a próxima sexta-feira, dia 14. Na solenidade de abertura - que contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do governo do Rio de Janeiro – o secretário Márcio Macedo destacou a importância do evento dentro do sistema de recursos hídricos por reunir os representantes dos comitês hidrográficos do país inteiro e ser uma organização democrática. “Daqui sairão formulações que vão subsidiar ações no Brasil”, afirmou.
Destacou o secretário que o encontro acontece em um momento impar no país, com ações do governo federal na área de recursos hídricos, através da ANA, MMA e governo dos Estados. “O meio ambiente e recursos hídricos se faz com a gestão dos Estados e participação da sociedade. O comitê é um espaço democrático que reúne todos os segmentos em relação às bacias hidrográficas, transforma-se no grande parlamento das águas para discutir grandes temas e são responsáveis como órgãos do governo pela gestão das águas também”.

Paralelo ao X Encontro Nacional de Comitês de Bacias, acontece também o Fórum Nacional de Órgãos Gestores Estaduais que visa discutir no âmbito das ações dos órgãos gestores, o resultado das reuniões regionais ocorridas este ano. No fórum, técnicos da Semarh estarão apresentando os instrumentos de gestão dos recursos hídricos aplicados em Sergipe, a implantação da gestão participativa com a criação dos Comitês dos Rios Piauí e Japaratuba, a reestruturação do Conselho de Recursos Hídricos e a criação do Fórum de Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios de Sergipe com o objetivo de obter financiamento junto à ANA para a consolidação do sistema de recursos hídricos.
Cerca de duas mil pessoas participam, no Rio de Janeiro, do X Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O objetivo é buscar a integração e a troca de experiências entre os seus comitês membros, tendo como foco primordial fortalecer a gestão participativa e compartilhadas entre todos os componentes do sistema.

COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA BAHIA PARTICIPARAM DO X ENCONTRO NACIONAL

Registro fotográfico de Almacks Luiz. Clique no link e acesse as fotos do evento:

http://almacks1.fotoblog.uol.com.br/

A partir de 2005 a gestão estadual dos recursos hídricos passou a ser executada com base em 17 (dezessete) unidades de gestão, denominadas de Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA´s).

Devido à grande extensão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, esta foi subdividida no território baiano em 8 (oito) RPGA´s, compostas por sub-bacias de um ou mais de seus afluentes.

Atualmente, a Bahia já constituiu 10 (dez) Comitês de Bacias Hidrográficas, que são: CBH do Leste, CBH dos Rios Verde e Jacaré, CBH do Itapicuru, CBH do Rio Paraguaçu, CBH do Recôncavo Norte e Inhambupe, CBH do Rio Salitre, CBH do Rio Grande, CBH do Entorno do Lago de Sobradinho, CBH do Rio Corrente e CBH do Rio de Contas, dos 17 (dezessete) que teremos futuramente.

Com o objetivo de capacitá-los e conhecer como funcionam os Comitês do restante do País, o INGÁ – Instituto de Gestão das Águas e Clima, levou membros da diretoria destes Comitês para o X ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (http://www.ecbhs.com.br/objetivo.asp), que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro nos dias 10 a 14 de novembro de 2008.

O X ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS este ano teve 1.756 pessoas inscritas, o tema central foi “O Fortalecimento da Gestão Participativa das Águas – 10 anos de Articulação dos Comitês de Bacia no Brasil” e contou com a presença do Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc no encerramento do evento.

Em assembléia, foi decido que o próximo ENCONTRO acontecerá no estado de Minas Gerais e durante o ano de 2009 o Colegiado Coordenador do Fórum, juntamente com o Fórum Mineiro de Comitês e o IGAM – Instituto de Gestão das Águas Mineiras, decidirão em que cidade de Minas Gerais acontecerá o Encontro.

Escrito por Almacks Luiz Silva

http://almacks1.blog.uol.com.br/

Floresta Zero

O Projeto de Lei 6424/05 (apelidado de “Floresta Zero”) está na pauta para ser votado na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Este PL quer modificar o atual Código Florestal para pior, reduzindo de 80% para 50% a área com vegetação original que deve ser conservada e usada apenas para atividades de manejo florestal das propriedades privadas na Amazônia
(a chamada Reserva Legal). A destruição das florestas é a principal contribuição do Brasil para o aquecimento global.

Nossos governantes deveriam se preocupar em zerar o desmatamento, através de incentivos econômicos e mais governança na região.

Os deputados abaixo listados têm em suas mãos a decisão que determina o futuro da floresta.

Peça para que eles votem contra o PL 6424 e a favor de um mundo melhor para nossos filhos e netos. Eles vão lhe agradecer por muitos e muitos anos.

Acompanhe no site http://www.meiaamazonianao.org.br/ o voto de cada deputado.

Obrigado,

Márcio Astrini
Campanha da Amazônia
Greenpeace