Processo Eleitoral de Renovação dos Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi instalado pelo Presidente da República em dezembro de 2003.

Durante sua existência estruturou-se para debater e deliberar sobre o uso das águas da bacia e, para isto, aprovou:

» o Plano Decenal de Recursos Hídricos, com vigência até 2014;

» a prioridade de outorga para os usos externos à bacia para abastecimento humano e dessedentação animal;

» a cobrança pelo uso da água de todos os usos internos e externos;

» o roteiro para escolha da entidade que exercerá a função de agência de água da bacia.

Para os próximos anos, o Comitê deverá dar continuidade à implantação dos instrumentos de gestão das águas, assim como iniciar o processo de utilização dos recursos da cobrança para a revitalização da bacia.

Alguns desafios se destacam:

» estabelecer a alocação das águas da bacia entre os Estados e com os comitês instalados nas sub-bacias entre elas a Bacia do Rio Pajeú.

» aprovar o enquadramento das águas da bacia

» definir formas de articulação institucional com os comitês de bacias afluentes

O processo eleitoral acontecerá em 2010, conforme prazos definidos a seguir:

Inscrições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 de março a 15 de abril

Divulgação da lista preliminar dos habilitados . . . . . . . . . . . 30 de abril

Recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 a 14 de maio

Publicação da lista final dos habilitados . . . . . . . . . . . . . . . . 21 de maio

Plenárias eleitorais dos poderes públicos municipais . . . . . . 24 a 28 de maio

Plenarias eleitorais setoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 de maio a 25 de junho

Plenárias eleitorais povos indígenas e comunidades

tradicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 a 18 de junho

Plenária do CBHSF para posse dos membros

e eleição da diretoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 e 10 de agosto

Como se inscrever?

Os documentos necessários para a inscrição, definidos na Resolução da Diretoria do CBHSF nº 14, deverão ser entregues/encaminhados dentro de envelope lacrado ao endereço da Secretaria-Executiva do Comitê, ou aos demais endereços constantes no Edital de Convocação, obtido no site www.saofrancisco.cbh.gov.br.

Secretaria-Executiva do Comitê:

Maceió-AL

Rua Cincinato Pinto, no 226 7º andar, Ed. Ipaseal, Centro. CEP 57.020-050.

Fone (82) 3221-8994

As demais cidades para entrega das inscrições estão indicadas no mapa adiante.

No envelope devem constar, obrigatoriamente, os dados do quadro abaixo:

Inscrição ao processo eleitoral de renovação dos membros do CBH São Francisco – 2010

Nome:

Endereço:

Segmento:

Documentos necessários para inscrição de Usuários de água

I. Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários e Organizações Civis devidamente preenchido, obtido no site www.saofrancisco.cbh.gov.br e nos postos de inscrição;

II. documento de outorga, em se tratando de usos passíveis de outorga, comprovando a condição de usuário da bacia; ou protocolo de cadastro de usuários de recursos hídricos; ou declaração de órgão estadual ou federal de gestão de recursos hídricos que comprove e especifique a sua condição de usuário;

III. em se tratando de usos não passíveis de outorga, declaração do órgão gestor de recursos hídricos ou de extensão rural comprovando a condição de usuário da bacia;

IV. em se tratando de entidade representativa de setor usuário, a comprovação se dará mediante a apresentação de ata de fundação, estatuto ou regimento, com constituição há mais de 2 anos, em vigor devidamente registrado em cartório, comprovando a atuação na bacia; e ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;

V. em se tratando de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ, com certidão ativa.

Documentos necessários para inscrição de organizações civis de recursos hídricos

I. Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários e Organizações Civis devidamente preenchido, obtido no site www.saofrancisco.cbh. gov.br e nos postos de inscrição;

II. inscrição no CNPJ, com certidão ativa;

III. ata de fundação, estatuto ou regimento, devidamente registrado em cartório, com constituição há mais de 2 (dois) anos, onde conste, expressamente, a natureza de sua atuação na área de recursos hídricos ou de meio ambiente, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

IV. ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;

V. em se tratando de Fundações, escritura de instituição devidamente registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com constituição há mais de 2 anos e âmbito de atuação na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público.

Eleições

A habilitação dará direito ao inscrito de participar, votar e ser votado em uma das Plenárias leitorais, que acontecerão em locais e datas a serem amplamente divulgados.

Posse

A posse dos novos membros e a eleição e posse da nova diretoria do Comitê

ocorrerão em reunião plenária extraordinária do CBHSF, a ser realizada no

mês de agosto em Recife – PE.

O que é o Comitê do São Francisco?

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, criado pelo Decreto Presidencial de 5 de junho de 2003, é o fórum onde determinadas pessoas se reúnem para discutir sobre um nteresse comum – o uso da água que está disponível na bacia.

Quem pode participar do Comitê?

» Usuários de água, sejam de irrigação ou de outros usos agropecuários, indústrias, mineração, quicultura e pesca, empresas de abastecimento humano, lazer e turismo;

» Sociedade civil organizada, tais como ONGs que atuam na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior e outros

» Poder Público - Representantes dos Municípios, Estados e Órgãos do Governo Federal com atuação na bacia.

Viver…

Genival Nunes assume pasta da Semarh

 

O presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) nos três anos do Governo Marcelo Déda, o biólogo Genival Nunes, assumiu na manhã de hoje, 2,  o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em substituição a Márcio Macedo, que deixa a pasta para disputar um mandato eletivo no pleito deste ano. O termo de posse foi assinado pelo governador Déda, durante solenidade realizada às 9h, no Palácio dos Despachos.

Durante discurso, o perfil do novo secretário do Meio Ambiente foi narrado pelo governador Marcelo Déda com muita veemência. “Genival Nunes é um dos nomes mais representativos da área ambiental no Estado de Sergipe. Desde os anos 80, quando o meio ambiente não estava na moda, “Geni” já estava na luta em defesa do meio ambiente mobilizando a sociedade e militando em defesa da preservação ambiental”.

Prosseguiu Marcelo Déda com o seu discurso: “Como deputado constituinte, em 1989, o projeto que fizemos na área ambiental foi desenvolvido por Genival, que era meu assessor na época. No nosso governo, ele assumiu a Adema e fez uma revolução. Agora, Genival sai da Adema e assume a Secretaria do Meio Ambiente sem choque. Não tenho dúvidas que dará continuidade à política da pasta com muita competência e conhecimento de causa”, comentou o governador.

Ainda durante discurso o governador Marcelo Déda fez menção ao trabalho realizado pelo ex-secretário do Meio Ambiente, Márcio Macêdo, durante os três anos na pasta. “Márcio é meu

companheiro de longos anos, desde o movimento estudantil.

Formou-se em Biologia e foi trabalhar prestando assessorias nas prefeituras e depois se transformou no quadro da nossa legenda, chegando a presidente do PT. É um dos jovens talentos da vida pública e na construção da política ambiental com começo, meio e fim”, frisou.

Ainda segundo o governador, no Estado Márcio Macedo se incorporou na luta pelo meio ambiente, sendo responsável pela criação de duas unidades de conservação: o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco e o Monumento Natural Grota do Angico. “Sem falar na sua capacidade de interlocução com o governo federal na captação de recursos para a área de recursos hídricos. Com Márcio, o Estado também ganhou com investimentos em Tempo e Clima, alcançando a cobertura total dos municípios do Estado. Com essa ação, o clima é diariamente monitorado, beneficiando a agricultura e auxiliando a defesa civil. Por fim, houve o esforço de conduzir o Estado a uma política conservacionista dos ecossistemas. É essa política ambiental que deve ser levada á frente por Genival”, relatou Déda.

Para Genival Nunes, assumir a Semarh será mais um desafio na consolidação de uma política estadual de meio ambiente. “Vamos implementar as ações que já vinham sendo executadas. Vamos criar estrutura para que possamos atender melhor a população, vamos criar um portal do meio ambiente para atuar com mais rigor, um portal que contemple não só o licenciamento, mas que dê continuidade aos projetos do meu antecessor”, destacou.

Cumprimentos

Após solenidade de posse o novo secretário Genival Nunes recebeu os cumprimentos de autoridades do Estado, funcionários da Semarh e da Adema, amigos e familiares. No mesmo ato, foram empossados os novos secretários da Saúde, Mônica Sampaio, que substituiu Rogério Carvalho na pasta; e da Inclusão Social, Maria Luci, que ficou no lugar de Conceição Vieira. Como Márcio Macedo, Rogério Carvalho e Conceição Vieira deixaram a secretaria por serem pré-candidatos a um mandato eletivo no pleito deste ano.

Participaram da solenidade de posse o vice-governador  Belivaldo Chagas; o deputado federal Jackson Barreto; o deputado federal Eduardo Amorim; os deputados estaduais Francisco Gualberto  e Mardoqueu Bodano; o prefeito de Aracaju em exercício Sílvio Santos; o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emanoel Nascimento; e os vereadores Chico Buchinho (PT) e Danilo Segundo (PSB).

ESPELHO