Processo Eleitoral de Renovação dos Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi instalado pelo Presidente da República em dezembro de 2003.

Durante sua existência estruturou-se para debater e deliberar sobre o uso das águas da bacia e, para isto, aprovou:

» o Plano Decenal de Recursos Hídricos, com vigência até 2014;

» a prioridade de outorga para os usos externos à bacia para abastecimento humano e dessedentação animal;

» a cobrança pelo uso da água de todos os usos internos e externos;

» o roteiro para escolha da entidade que exercerá a função de agência de água da bacia.

Para os próximos anos, o Comitê deverá dar continuidade à implantação dos instrumentos de gestão das águas, assim como iniciar o processo de utilização dos recursos da cobrança para a revitalização da bacia.

Alguns desafios se destacam:

» estabelecer a alocação das águas da bacia entre os Estados e com os comitês instalados nas sub-bacias entre elas a Bacia do Rio Pajeú.

» aprovar o enquadramento das águas da bacia

» definir formas de articulação institucional com os comitês de bacias afluentes

O processo eleitoral acontecerá em 2010, conforme prazos definidos a seguir:

Inscrições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 de março a 15 de abril

Divulgação da lista preliminar dos habilitados . . . . . . . . . . . 30 de abril

Recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 a 14 de maio

Publicação da lista final dos habilitados . . . . . . . . . . . . . . . . 21 de maio

Plenárias eleitorais dos poderes públicos municipais . . . . . . 24 a 28 de maio

Plenarias eleitorais setoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 de maio a 25 de junho

Plenárias eleitorais povos indígenas e comunidades

tradicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 a 18 de junho

Plenária do CBHSF para posse dos membros

e eleição da diretoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 e 10 de agosto

Como se inscrever?

Os documentos necessários para a inscrição, definidos na Resolução da Diretoria do CBHSF nº 14, deverão ser entregues/encaminhados dentro de envelope lacrado ao endereço da Secretaria-Executiva do Comitê, ou aos demais endereços constantes no Edital de Convocação, obtido no site www.saofrancisco.cbh.gov.br.

Secretaria-Executiva do Comitê:

Maceió-AL

Rua Cincinato Pinto, no 226 7º andar, Ed. Ipaseal, Centro. CEP 57.020-050.

Fone (82) 3221-8994

As demais cidades para entrega das inscrições estão indicadas no mapa adiante.

No envelope devem constar, obrigatoriamente, os dados do quadro abaixo:

Inscrição ao processo eleitoral de renovação dos membros do CBH São Francisco – 2010

Nome:

Endereço:

Segmento:

Documentos necessários para inscrição de Usuários de água

I. Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários e Organizações Civis devidamente preenchido, obtido no site www.saofrancisco.cbh.gov.br e nos postos de inscrição;

II. documento de outorga, em se tratando de usos passíveis de outorga, comprovando a condição de usuário da bacia; ou protocolo de cadastro de usuários de recursos hídricos; ou declaração de órgão estadual ou federal de gestão de recursos hídricos que comprove e especifique a sua condição de usuário;

III. em se tratando de usos não passíveis de outorga, declaração do órgão gestor de recursos hídricos ou de extensão rural comprovando a condição de usuário da bacia;

IV. em se tratando de entidade representativa de setor usuário, a comprovação se dará mediante a apresentação de ata de fundação, estatuto ou regimento, com constituição há mais de 2 anos, em vigor devidamente registrado em cartório, comprovando a atuação na bacia; e ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;

V. em se tratando de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ, com certidão ativa.

Documentos necessários para inscrição de organizações civis de recursos hídricos

I. Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários e Organizações Civis devidamente preenchido, obtido no site www.saofrancisco.cbh. gov.br e nos postos de inscrição;

II. inscrição no CNPJ, com certidão ativa;

III. ata de fundação, estatuto ou regimento, devidamente registrado em cartório, com constituição há mais de 2 (dois) anos, onde conste, expressamente, a natureza de sua atuação na área de recursos hídricos ou de meio ambiente, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

IV. ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;

V. em se tratando de Fundações, escritura de instituição devidamente registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com constituição há mais de 2 anos e âmbito de atuação na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público.

Eleições

A habilitação dará direito ao inscrito de participar, votar e ser votado em uma das Plenárias leitorais, que acontecerão em locais e datas a serem amplamente divulgados.

Posse

A posse dos novos membros e a eleição e posse da nova diretoria do Comitê

ocorrerão em reunião plenária extraordinária do CBHSF, a ser realizada no

mês de agosto em Recife – PE.

O que é o Comitê do São Francisco?

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, criado pelo Decreto Presidencial de 5 de junho de 2003, é o fórum onde determinadas pessoas se reúnem para discutir sobre um nteresse comum – o uso da água que está disponível na bacia.

Quem pode participar do Comitê?

» Usuários de água, sejam de irrigação ou de outros usos agropecuários, indústrias, mineração, quicultura e pesca, empresas de abastecimento humano, lazer e turismo;

» Sociedade civil organizada, tais como ONGs que atuam na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior e outros

» Poder Público - Representantes dos Municípios, Estados e Órgãos do Governo Federal com atuação na bacia.